A importância jurídica do respeito à autonomia privada na união estável

• Autor(a) principal: Schuler, Matiely
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/231070
• topic: Uniao estavel; Autonomia privada; Direitos da personalidade; Stable union; Patrimonial effects; Right of freedom; State intervention; Personality rights; Private autonomy

Esta monografia tem como objetivo a análise do reconhecimento forçado da união estável no direito brasileiro e a limitação da liberdade de escolha do indivíduo, buscando-se, dessa forma, demonstrar que ao se impor a união estável, impõe-se aos conviventes regime semelhante ao de um casamento, sem que os mesmos tenham declarado a vontade de casar. Para tanto, em um primeiro momento, será feita uma breve reconstituição da evolução histórica do surgimento da união estável e sua caracterização. Em um segundo momento, far-se-á a diferenciação entre os institutos da autonomia privada e da autonomia da vontade para, depois, adentrar na manifestação da autonomia privada no âmbito do Direito de Família. Após, serão analisados os efeitos jurídicos patrimoniais que surgem para os companheiros diante da intervenção estatal na imposição da união estável. Dessa forma, por fim, com base em doutrinas minoritárias, propõe-se uma menor intervenção estatal no ramo das relações de família como forma de desenvolvimento dos direitos da personalidade daqueles que compõem a unidade familiar.