Uma abordagem de Law & Economics para as parcerias público-privadas no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandez, Rodrigo Nobre
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Carraro, Andre, Balbinotto Neto, Giacomo, Silva, Rodrigo Vaz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/205078
Resumo: A parceria público-privada (PPP) é espécie de contrato administrativo de concessão, que possui normas diferentes da concessão comum, podendo ser estabelecida na modalidade administrativa ou patrocinada. Neste trabalho fazse uma análise econômica do direito, no âmbito microeconômico, para as PPPs, como ferramenta utilizada pelo governo brasileiro para a execução de obras ou serviços em infraestrutura. Desta forma, expressaram-se os riscos causados pelos processos de assimetria de informação, além de problemas políticos gerados por grupos de interesses. Observou-se que o uso da PPP é uma boa alternativa em relação à concessão tradicional se a qualidade do serviço puder ser bem especificada no início do contrato, embora a qualidade da construção não possa, têm-se como exemplos, hospitais, presídios e aeroportos.
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