Fundo de Previdência de Alvorada: proposta de alíquota de contribuição para garantir a manutenção do pagamento das pensões e aposentadorias

• Autor(a) principal: Oliveira, Rodrigo Roxo de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/106983
• topic: Previdência social : Financiamento; Contribuição previdenciária; Own schemes of foresight; Aliquot of contribution

Esta monografia tem por objetivo apresentar as diversas variáveis que influenciam na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e entidades empregadoras que formam o Fundo de Previdencia dos Servidores Municipais de Alvorada - FUNSEMA. Analisando a legislação do Art 40 da Constituição Federal, a Lei Municipal nº 588/92, a LM nº 1749/06 e dados pertinentes à previdência social, tais como: expectativa de vida, tempo de contribuição, idade média de aposentadoria e sobre vida. Cada item apresentado interfere diretamente na alíquota previdenciária. O estudo mostra como está sendo calculado a alíquota de desconto para que os trabalhadores de hoje recebam, no futuro, suas aposentadorias. Através do estudo dos itens, são apresentadas duas soluções para o cálculo da alíquota, de forma que não haja déficit ou superávit nas reservas do fundo. Ou seja, que a alíquota descontada seja a estritamente necessária sem diminuir o poder de compra dos trabalhadores ativos, que são quem sustentam, junto com o ente empregador, a previdência. E uma proposição, usando a formula proposta neste trabalho, em relação à segregação de funções perante a previdência.