Considerações sobre a reforma tributária no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimaraes, Raymundo Ferreira
Data de Publicação: 1991
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/25265
Resumo: Este artigo objetiva comparar as características do sistema tributário anterior com o vigente, após sua reforma pela Constituição Federal de 1988 e propor uma reformulação do mesmo. Isto porque, dos três pontos negativos do sistema anterior - centralização dos recursos na União, perda gradativa de sua carga tributária e acentuada regressividade — apenas o primeiro foi corrigido e, mesmo assim, mal corrigido. A proposta se fundamenta essencialmente na faansformação de todos os tributos que incidem atualmente sobre o consumo num único incidente sobre o valor adicionado dos bens e serviços, com alíquotas seletivas segimdo cestas de consumo familiares para eliminar sua regressividade e num imposto sobre as grandes riquezas líquidas e mantendo o atual imposto de renda sobre pessoas físicas e sobre variações patrimoniais.
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