As (des)vantagens de ser invisível – a violência sexual contra homens sob o prisma do direito humanitário internacional

• Autor(a) principal: Antunes, Gabriela Souza
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/93255
• topic: Direito humanitário internacional; Direito internacional; Humanitarian law; Armed conflicts; International law; Sexual violence; Gender-based violence

Ao longo das décadas, a história dos conflitos tem testemunhado a devastação de comunidades e etnias quase inteiras, o cometimento de crimes bárbaros e impensáveis, a constante violação de direitos em todos os espaços da vida e do corpo. A violência sexual vem sendo utilizada como forma de humilhar, dispersar e dominar grupos adversários. Estima-se que esse tipo de violência vem permeando conflitos desde o início dos tempos, no entanto, relatos e dados a respeito de tais violências tendem a representar somente vítimas do sexo feminino, negligenciando a população masculina que sofre o mesmo tipo de violações. Exemplos como as cerca de 200.000 mulheres estupradas durante a batalha de independência de Bangladesh, em 1971 os estupros realizados pelas milícias Janjaweed nos campos de Darfur, os horrores relatados na ex- Iugoslávia, os atos impensáveis de Ruanda, todos esses incidentes relatam violências cruéis reconhecendo, no entanto somente uma das vítimas, invisibilizando os demais atingidos. Estabelecida como crime contra a humanidade desde 1949 pela IV Convenção de Genebra, a violência de gênero e, especialmente, a violência sexual em tempos de guerra teve seu reconhecimento reafirmado por diversos documentos internacionais, sendo o principal expoente o Estatuto de Roma e, mais recentemente, as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, cabe ressaltar que tal reconhecimento se deu somente em relação à violência sexual contra mulheres, de maneira expressa pelas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela Convenção de Genebra, e em sua aplicação pelo Estatuto de Roma e a consequente jurisprudência do Tribunal Penal Internacional, com eventuais exceções. Este trabalho busca, dessa forma, criticar o reconhecimento da violência sexual de gênero enquanto violação de direitos da mulher, bem como analisar os motivos pelos quais a violência sexual contra homens em conflitos armados vem sendo invisibilizada pela comunidade internacional e o Direito Internacional, de maneira geral.