A função social do direito de autor

• Autor(a) principal: Anflor Ariane de Jesus
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67355
• topic: Direitos autorais : Brasil; Propriedade intelectual; Direito à cultura; Derecho de autor; Función social del derecho de autor; Derecho a acceder a la cultura, a la educación y a la información

Sabe-se do papel fundamental exercido pela Informação, pela Educação e pela Cultura na vida das pessoas. O conhecimento encontrado nos livros instiga o homem a pensar, a desenvolver suas potencialidades, a buscar sua liberdade, criando e transformando o mundo. Tendo em vista tal juízo, o presente trabalho propõe-se a abordar a busca pela efetiva aplicação e promoção da Função Social do Direito de Autor, visto que o direito á cultura, á educação e á informação é assegurado pela atual Constituição Federal de 1988. Seguramente, para que a propriedade intelectual cumpra com sua Função Social, é necessário que haja limitações ao Direito de Autor. A partir dessas duas idéias centrais, o trabalho apresentará o que é o Direito de Autor, como e por que surgiu, como se estruturou e como a Legislação Brasileira ampara esse Direito. Nesse sentido, questiona-se se estaria essa Legislação garantindo, de fato, que o Direito de Autor cumpra com sua Função Social, lembrando que é antigo o conflito entre a proteção do Direito Privado do Autor e o Direito da Coletividade de ter acesso aos bens intelectuais protegidos.