Processo eletrônico - Sistema E-Themis : potencialidades atuais e futuras na administração da justiça

• Autor(a) principal: Oliveira, Edson Júnior Lima de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/101903
• topic: Processo eletrônico; Justiça; E-themis; Administration of justice; Electronic process; Virtual process; Efficiency; Processing; Accessibility; Transparency; Speed; Current potentialities; Future potentialities

Neste estudo são analisadas as potencialidades do processo virtual para otimizar a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário se defronta com crescente número de litígios a equacionar. As restrições orçamentárias impedem a correlata ampliação de unidades, servidores e equipamentos. Neste contexto, a interligação global em rede e o ganho de produtividade propiciado pelos avanços tecnológicos devem contribuir para minimizar o “gap” entre o maior crescimento da demanda e a menor ampliação da estrutura. Identificam-se como fatores críticos para o sucesso na virtualização dos processos judiciais a rapidez do processamento e a acessibilidade. Outro requisito é a transparência dos atos, ensejando a cada cidadão e aos operadores do Direito consultarem e acompanharem em tempo real, remotamente, o percurso do processo tendente a elucidar os litígios e a dirimir os conflitos mediante a aplicação das normas vigentes a cada caso concreto. Sintetizase a evolução histórica do processo e da Justiça no Brasil, a fim de ambientar o leitor neste contexto, até a atualidade. Elabora-se breve descrição do sistema e- Themis, para propiciar uma noção sobre as funcionalidades do programa. Descrevese a implantação do sistema no 10º Juizado Especial Cível, da Comarca de Porto Alegre, localizado no Fórum Regional do Partenon, local e sistema objetos de estudo. O tema tem alcançado relevância nos meios acadêmicos, conforme o demonstram dissertações e teses que avaliaram a informatização de processos judiciais em vários pontos do país. Por fim são apresentadas algumas potencialidades atuais e futuras que o sistema poderá propiciar à otimização da prestação jurisdicional, condição sine qua non para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a afirmação dos direitos e garantias individuais e sociais.