A atuação sindical na defesa de interesses transindividuais através do mandado de segurança coletivo

• Autor(a) principal: Lopes, Rafael Graziani de Souza Mello
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27022
• topic: Sindicatos; Mandado de seguranca coletivo; Tutela coletiva; Interesses transindividuais; Sindicato; Intereses transindividuales; Tutelas colectivas; Legitimidad; Recurso de amparo colectivo

A presente monografia versa sobre a legitimidade dos sindicatos para a impetração de mandado de segurança coletivo com vistas à proteção dos direitos da classe que representa. De início, é feito um breve estudo acerca da evolução do sentimento de solidariedade do homem, que propiciou o surgimento de uma consciência coletiva capaz de acender a chama da luta das massas em prol do reconhecimento da sua liberdade e de seus direitos frente ao descaso do Estado, até então movido apenas pelos interesses da minoria detentora do poderio político e econômico. Em um segundo momento, prossegue-se à transposição desse contexto para a realidade brasileira. Em seguida, discute-se o conceito de direitos transindividuais. Desta feita, é traçada uma diferenciação entre as variadas espécies desses interesses e são analisados os aspectos controvertidos que envolvem a legitimidade dos sindicatos para defendê-los em juízo. Nesse capítulo também é comentada a liberdade dos sindicatos. O que se pretende, é atribuir a maior abrangência possível aos institutos disponíveis para a defesa de direitos transindividuais pelos sindicatos, privilegiando-se a desburocratização do acesso à justiça e a celeridade processual por meio do rompimento do paradigma de que a luta sindical se restringe à esfera trabalhista. O trabalho é encerrado com um estudo minucioso acerca do mandado de segurança coletivo, um dos remédios processuais previstos na Constituição Federal e que foi, recentemente, regulado pela Lei no 12.016/09. É feita uma análise dos seus pressupostos, um estudo referente aos aspectos controvertidos no que tange à amplitude de seu objeto e, ainda, um comentário sobre a extensão da legitimidade dos sindicatos para a sua impetração. Por fim, discute-se a eficácia da concessão da segurança pretendida para o resguardo dos direitos coletivos protegidos pelas entidades sindicais e as possíveis formas de potencializar a irradiação dos seus efeitos.