Cooperação jurídica internacional em matéria de consumo

• Autor(a) principal: Acioli, Carlos André Carvalho
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/156762
• topic: Direito internacional privado; Relações de consumo; Cooperação jurídica internacional; Consumer relations; Private International Law; International Legal Cooperation

O trabalho busca traçar uma correspondência entre as relações de consumo vislumbradas no mundo pós-moderno e o instituto da cooperação jurídica internacional, de modo a entender de que forma esse instituto pode colaborar para a proteção dos consumidores no cenário internacional. Para tanto, é necessário atinar de que forma as relações de consumo ocorrem no mundo contemporâneo sob um enfoque do direito internacional privado, bem como compreender o novo papel que o consumidor assume na economia global. Após, é fundamental discorrer acerca do fenômeno da cooperação jurídica internacional, conceituando-a e assimilando seus elementos estruturais básicos e instrumentos de efetivação, esclarecendo pontos elementares como a nova concepção do conceito de soberania estatal e o papel do Estado Constitucional Cooperativo. Por fim, é meritório discorrer acerca dos desafios enfrentados pela cooperação jurídica internacional, buscando soluções para os mesmos e conjecturar sobre as perspectivas de futuro da matéria.