O estatuto jurídico da pessoa em perspectiva histórica

• Autor(a) principal: Petit, Carlos
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Bonaldo, Frederico, Flores, Alfredo de Jesus Dal Molin
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/195907
• topic: História do direito; Natureza do Direito; Nature of things; Legal Person; Human rights; Recognition; Responsibility

O direito aspira a uma linguagem técnica que seja o mais possível unívoca e precisa; porém, dado que está ligado à variabilidade e à complexidade da vida social, há muita confusão na linguagem das leis, além de uma estratificação e de uma sobreposição progressivas de termos similares. Essa incerteza e a variedade da semântica jurídica também dizem respeito ao conceito de pessoa. Já se fez notar que, quanto mais se evidenciou o valor da pessoa do ponto de vista moral e jurídico, tanto mais entrou em crise a sua dimensão ontológica, isto é, o seu caráter de substância e de sujeito. Esse afastamento da cultura contemporânea em relação à dimensão ontológica da pessoa explica-se pelo fato de que as características da pessoa, vindas à luz ao longo do desenvolvimento histórico da consciência, não são apreensíveis pelas categorias ontológicas tradicionais. O ser pessoa é a permeabilidade do indivíduo, o qual deste modo não se perde, mas antes realiza a si próprio.