Identificação de dificuldades no processo de elaboração de editais : estudo de caso na modalidade de licitação pregão eletrônico

• Autor(a) principal: Silva, Jorge Luis Longo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/131525
• topic: Gestão pública; Licitação; Pregão eletrônico; Electronic auction; Bidding; Internal phase; Legislation

O presente trabalho tem por finalidade identificar as dificuldades encontradas pelos funcionários de organizações públicas, no processo de elaboração de editais de licitações, bem como reunir elementos necessários para auxiliar e facilitar o desenvolvimento do referido processo. Para tanto, foram abordados conceitos que possibilitassem a compreensão do funcionamento desse processo, e também sobre a importância do conhecimento da legislação que rege os procedimentos iniciais na fase preparatória dos processos licitatórios. Como método de pesquisa, adotou-se o estudo de caso, sendo o mesmo de caráter qualitativo-descritivo, assim como para a coleta e análise de dados. A pesquisa se baseou nos fundamentos da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02, que trata do pregão na forma presencial e do Decreto nº 5.450/05 que regula o pregão na forma eletrônica. Através da aplicação de uma entrevista semiestruturada, obteu-se reposta de vinte e dois questionamentos envolvendo funcionários de organizações públicas participantes da pesquisa. Com a interpretação das questões, foi possível constatar que a fase inicial ou preparatória é a que apresenta a maior dificuldade em todo o processo licitatório, sendo apontada a descrição do objeto a ser licitada e a inserção no edital dos componentes que ditarão as regras a serem seguidos nas etapas posteriores, como principais causadores das dificuldades.