O reconhecimento da violência de gênero como violação do direito internacional humanitário : vantagens e limitações

• Autor(a) principal: Antunes, Gabriela Souza
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157615
• topic: Direitos humanos; Direito humanitário internacional; Violência de gênero; Humanitarian law; International human rights; Women’s rights; Genderbased violence

Ao longo das décadas, a história dos conflitos tem testemunhado a devastação de comunidades e etinias quase inteiras, o cometimento de crimes bárbaros e impensáveis, a constante violação de direitos em todos os espaços da vida e do corpo. A violência sexual, que tem como alvo principal mulheres e meninas, vem sendo utilizada como forma de humilhar, dispersar e dominar grupos adversários. Estima-se que esse tipo de violência vem permeando conflitos desde o início dos tempos, com exemplos tais como as cerca de 200.000 mulheres estupradas durante a batalha de independência de Bangladesh, em 1971, os estupros realizados pelas milícias Janjaweed nos campos de Darfur, os horrores relatados na ex-Iuguslávia, os atos impensáveis de Ruanda. Estabelecida como crime contra a humanidade desde 1949 pela IV Convenção de Genebra, a violência de gênero e, especialmente, a violência sexual sexual em tempos de guerra teve seu reconhecimento reafirmado por diversos documentos internacionais, sendo o principal expoente o Estatuto de Roma e, mais recentemente, as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Tal estabelecimento e reconhecimento vem sendo altamente aclamado pela comunidade internacional, principalmente por permitir que tais crimes estejam sujeitos à jurisdição internacional, como ocorreu no caso dos Tribunais “Ad Hoc” para a antiga Iuguslávia e Ruanda, bem como recentes acusações relativas a violações perpetradas na Republica Democrática do Congo, República Centro Africana, Quênia, entre outros, casos que ainda aguardam sentenças do Tribunal Penal Internacional. Entretanto críticas também vêm sendo expostas com relação ao que se tem considerado uma visão reducionista da violência sexual, agora vista apenas como uma arma de guerra, ignorando-se a multiplicidade de fatores envolvidos. Este trabalho busca analisar as consequências do reconhecimento da violência sexual como crime contra humanidade, questionando os avanços atingidos e suas limitações.