O microempreendedor individual na economia brasileira : avanços, desafios e perspectivas

• Autor(a) principal: Conceição, Otavio Canozzi
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/109379
• topic: Economia; Micro e pequenas empresas; Empreendedorismo; Microempreendedor individual; LC n° 128/2008; Brazil; Informality

Este trabalho objetiva analisar alguns impactos tributários, previdenciários e trabalhistas da política do Microempreendedor Individual (MEI), em vigor desde julho de 2009, na economia brasileira no período entre 2009 e 2014. Seguindo tendência internacional, o Brasil promoveu nos últimos anos ampla desburocratização e desoneração de um modelo simplificado de empresa, o MEI. A partir da análise de dados, mostra-se que os MEI's caracterizam-se por pouca qualificação profissional e são, em grande parte, oriundos da economia subterrânea. Nessa direção, apresentam-se indícios de que a política do MEI contribuiu para o aumento da formalização empresarial e da cobertura previdenciária dos trabalhadores por conta própria e pequenos empregadores. Por outro lado, nota-se que o MEI pode estar sendo usado para substituir relações de emprego assalariado por contratos de prestação de serviço (Pjutização). No âmbito da Seguridade Social, demonstra-se que o MEI permitiu, por um lado, a filiação de novos contribuintes ao RGPS, gerando aumento de receita no curto prazo; mas - por outro, pode estar contribuindo para o desequilíbrio fiscal e atuarial deste regime no longo prazo. Por fim, o trabalho sugere alterações na legislação do MEI com o intuito de suavizar a migração para Microempresa (ME).