A linguagem nos documentos jurídicos : o caso do mandado de citação criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guagliariello, Marina Garcia
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238431
Resumo: Este trabalho discute a falta de acessibilidade na linguagem dos documentos jurídicos. A pesquisa busca responder, sob a perspectiva das ciências sociais, quais são os possíveis obstáculos para a compreensão de documentos jurídicos direcionados a pessoas que não são profissionais do direito. O mandado de citação criminal é estudado a título de exemplo, em razão de suas características particulares. A investigação se pautou em análise bibliográfica através, inicialmente, do estudo da teoria dos campos sociais de Pierre Bourdieu e através da revisão de estudos na área das ciências sociais que tratam especificamente da questão da compreensibilidade dos documentos jurídicos, sem a pretensão de realizar um levantamento exaustivo de toda a literatura existente. Em seguida, através dos problemas levantados foram analisados os mandados de citação criminal coletados nas Varas da Justiça Federal de Porto Alegre em 2019. Como resultado foi possível constatar inúmeras barreiras textuais e sociais, em uma dependência mútua na qual os aspectos textuais gerados pela dinâmica do campo jurídico são também ferramentas de sua manutenção.
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