Novas metodologias para atender às especificidades do direito das famílias: a mediação de conflitos e as constelações familiares

• Autor(a) principal: Pituco, Alice Pagnoncelli
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174620
• topic: Poder judiciário : Brasil; Direito de familia : Brasil; Acesso à justiça; Mediação de conflitos; Access to justice; Judicial branch; Family rights; Mediation; Family constellations

A presente monografia propõe-se a perceber os conflitos familiares em sua dinâmica sistêmica, entendidos em um contexto interdisciplinar, e não isoladamente. Após um breve apanhado acerca dos principais institutos tutelados pelo Direito das Famílias, são apresentados dados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul que demonstram os grandes números de processos que abarrotam, da mesma forma, os Tribunais de todo o país. O congestionamento de processos, por conseguinte, acarreta em uma prestação jurisdicional muito aquém da esperada pela sociedade, de modo que é analisado o princípio do acesso à justiça, bem como as formas de se alcançá-la de maneira efetiva. Para tanto, apresentam-se a mediação de conflitos e a constelação familiar como novas metodologias para complementar a prestação jurisdicional. A respeito da mediação, foi devidamente regulamentada pela Lei 13.140/2015, de modo que, a partir de então, dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça possibilitam perceber sua efetividade junto ao Poder Judiciário. Por sua vez, a constelação familiar vem sendo cada vez mais aplicada dentro do Judiciário, embora ainda não regulamentada. Dados extraídos de diferentes comarcas brasileiras também demonstram uma maior efetividade da tutela jurisdicional quando utilizada a prática.