O sistema internacional de patentes e o acordo TRIPs : teoria econômica e análise empírica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Liana Martins
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/49171
Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar quais têm sido os resultados práticos do Acordo TRIPs, tratado internacional que estabelece padrões mínimos de proteção à propriedade intelectual, sobre o número de patentes dos países signatários, considerado um indicador de inovação tecnológica. A base teórica econômica a respeito do sistema de patentes é apresentada, tendo como pontos de partida os direitos de propriedade materiais e sua analogia com a propriedade intelectual. Também é feita a descrição do Acordo em si, bem como o histórico geral da instituição responsável por sua criação e administração, a Organização Mundial do Comércio. Tais apresentações são feitas com a intenção de mostrar as complexidades inerentes dos assuntos tratados, que envolvem controvérsias e pontos de vistas bastante variados. A avaliação do impacto da implementação do Acordo é feita através da análise estatística de dados empíricos. Os resultados obtidos, apesar de limitados, indicam que a efetivação do Acordo surtiu efeitos positivos na grande maioria dos países averiguados, mas com diferentes graus de intensidade entre eles.
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