A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo : o artigo 28 do CDC à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Tatiana Gruppelli da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/159629
Resumo: O trabalho desenvolvido tem como finalidade analisar as peculiaridades, especificações e requisitos para aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas relações de consumo, mais especificadamente do artigo 28 § 5° do Código de Defesa do Consumidor. Ainda, analisa como o Supremo Tribunal de Justiça tem decidido os casos em que se requer seja levantado o véu da pessoa jurídica para ressarcimento dos consumidores.
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