A crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico

• Autor(a) principal: Silva, José Leonardo Lussani da
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/24831
• topic: Direito romano-germânico; Common law; Jurisprudência; Brasil; Civil law; Common law; Proximity; Jurisprudence; Strength

O presente estudo aborda a questão atinente à crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico, em especial no Brasil. Parte-se da análise dos dois grandes sistemas contemporâneos – o romano-germânico e o common law -, examinando-se a origem histórica, as características costumeiramente atribuídas a cada um e o valor conferido aos precedentes nestas famílias. Na seqüência, discorre-se sobre a aproximação entre eles, como exigência de um direito mais unificado no espaço e flexível no tempo. Aponta-se, então, a jurisprudência como um das formas de conseguir esta flexibilidade. Disserta-se acerca das razões que levaram os diferentes sistemas a atribuírem ou não poder de criação do direito aos juízes e dá-se ênfase à atual valorização da jurisprudência na família romano-germânica. Estuda-se a crise da lei em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como no relacionado ao desenvolvimento da economia como fatores fundamentais para esta modificação. Acrescenta-se, ainda, a necessidade de maior segurança jurídica e de se garantir a igualdade formal. Após, passa-se ao estudo das repercussões desta crescente força jurisprudencial no direito brasileiro, refletido precipuamente nos artigos 518, §1º, 543-B, 543-C e 557 do Código de Processo Civil e no artigo 103-A da Constituição Federal, individualmente examinados. Realiza-se, ademais, uma breve análise do anteprojeto do Código de Processo Civil recentemente apresentado, constatando-se a influência deste espírito de valorização das decisões judiciais na sua elaboração. Por fim, sucintamente, trata-se do paradigma racionalista constatado nos países de sistema romano-germânico e as eventuais dificuldades que este pode gerar para a incorporação de um direito de criação jurisprudencial. Conclui-se pelo benefício que estas elogiáveis modificações trarão e pela provável superação deste empecilho.