Modulação temporal de efeitos como expressão do consequencialismo jurídico à brasileira

• Autor(a) principal: Podusko, Abel Craici
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271664
• topic: Controle de constitucionalidade; Neoconstitucionalismo; Consequencialismo jurídico; Temporal modulation of effects; Legal consequentialism; Neoconstitutionalism; Judicial review

O objetivo desde trabalho é analisar, por meio de revisão bibliográfica, a relação do consequencialismo jurídico com o instituto jurídico da modulação efeitos de decisões. Para isso, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira, de natureza jus-política, se propõe a fazer o enquadramento do fenômeno do consequencialismo no plano geral das ideias jurídicas da atualidade, notadamente dentro do que se convencionou chamar de neoconstitucionalismo. Já na segunda, o foco se volta para o debate doutrinário sobre o consequencialismo jurídico propriamente dito, quanto a suas definições, limites e limitações. Por fim, na terceira parte, pretende-se abordar a modulação de efeitos enquanto expressão do consequencialismo jurídico praticado atualmente no Brasil. O trabalho conclui que tanto a jurisprudência quanto a doutrina ainda são oscilantes quanto aos pressupostos de cabimento da modulação de efeitos; com isso, e dado o relativamente curto tempo de efetiva aplicação de tal instituto jurídico no ordenamento jurídico brasileiro, a ciência do direito tem importante papel a desempenhar.