Problemáticas processuais da execução penal : uma análise comparada

• Autor(a) principal: Dick, Lucas Machado
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221444
• topic: Execucao penal; Sistema carcerário; Ministerio publico; Penal execution; Prison system; Public ministry; Colombia

O estado de crise do sistema penitenciário brasileiro, agravado pela ausência de políticas públicas que combatam o encarceramento em massa, exige a imediata modificação da normativa consolidada na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), sob pena da manutenção da violação dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos que se encontram em cumprimento de pena. Com efeito, o presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio de uma perspectiva legislativa, empírica e comparada, os principais problemas processuais que envolvem a etapa de execução das penas privativas de liberdade, concedendo especial enfoque à função desempenhada pelo Ministério Público nesse momento processual. Para tanto, além do exame da legislação vigente, será apresentada uma pesquisa empírica realizada no ano de 2018 nas Varas de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre/RS, tendo como objeto o perfil de atuação dos representantes do Ministério Público no curso dos Processos de Execução Criminal, especialmente no que se refere aos incidentes que permeiam a etapa de cumprimento das reprimendas. Por fim, identificadas as principais problemáticas processuais, o trabalho propõe uma análise comparada com o sistema legislativo estabelecido na Colômbia, uma vez que o referido país passou por profundas reformas constitucionais e processuais a partir da entrada do século XXI.