A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção pela devolução do adotado durante o período de convivência

• Autor(a) principal: Reichert, Heloísa Haas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239102
• topic: Adoção; Direito de família; Responsabilidade civil; Adoption; Withdrawal; Coexistence stage; Adopters' liability

Com o crescente número de casos de crianças e de adolescentes devolvidos durante o estágio de convivência à instituição de acolhimento, o presente trabalho pretende, através da pesquisa bibliográfica e jurídico-constitucional e análise de julgados de Tribunais de Justiça, verificar a possibilidade de responsabilização civil dos pretendes à adoção em face da devolução imotivada. Tal análise se faz a partir dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da afetividade. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a responsabilização civil dos pretendentes à adoção é possível e importante, tendo em vista que essas crianças geralmente já possuem um histórico de rejeição e acabam pode sofrer um segundo abandono, causando danos emocionais e psicológicos, bem como que o ato de devolução imotivado durante o estágio de convivência se configura como um abuso de direito. Para tanto, aborda-se os pressupostos da responsabilidade civil, a sua possibilidade de aplicação no direito de família e o entendimento dos Tribunais brasileiros. O presente trabalho deixa claro que, por serem as crianças e adolescentes pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, gozam de proteção integral e a lei deve ser interpretada a seu favor.