Recuperação judicial de empresas e seus reflexos no processo do trabalho

• Autor(a) principal: Peixoto, Daniel dos Santos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36490
• topic: Direito civil : Brasil; Direito concursal; Recuperação judicial; Insolvência; Direito comercial; Direito empresarial; Recuperação : Empresas; Processo do trabalho

O presente estudo tem por escopo analisar os efeitos decorrentes do deferimento do processamento da recuperação judicial de empresas no Processo do Trabalho, especialmente em relação aos atos inerentes à execução de sentença. Para tanto, tendo por base pesquisas bibliográficas, realiza-se uma análise da evolução do direito concursal e dos regimes de insolvência ao longo dos séculos, bem como das origens do instituto da recuperação de empresas em crise econômico-financeira nos principais ordenamentos jurídicos ocidentais, apontando-se suas principais características e objetivos. Por fim, utilizam-se subsídios jurisprudenciais para demonstrar as divergentes interpretações emprestadas aos dispositivos da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e suas consequências no processo do trabalho.