Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ezequiel Fajreldines dos
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27090
Resumo: Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos da responsabilidade civil em sua função reparatória e, posteriormente, se nosso sistema normativo aceita que a responsabilidade civil acumule, ao mesmo tempo, as funções punitiva e reparatórias. A doutrina mais sólida sobre o tema é levada em consideração, consultando-se os autores que negam e os que aceitam a finalidade punitiva. O estudo também analisa as normas pertinentes a matéria na legislação, bem como considera a jurisprudência dos tribunais superiores.
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