A vinculatividade e a eficácia dos dispute boards no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kessler, Ariela
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199956
Resumo: O presente estudo busca analisar o recente método de resolução de conflitos extrajudicial dos Dispute Boards e a possibilidade de sua absorção no ordenamento jurídico brasileiro. Analisarse- á a sua natureza, por meio de levantamento bibliográfico da doutrina jurídica clássica brasileira e também em comparação com o instituto da Arbitragem inserido pela Lei nº 9.307/96. O trabalho foi desenvolvido em três capítulos: o primeiro foi utilizado para explicar o instituto, seu desenvolvimento, suas características e aplicações ao redor do mundo; o segundo faz uma análise da sua recepção no ordenamento jurídico; e o terceiro versa sobre os possíveis efeitos e consequências de sua utilização no Brasil. Com isso, objetiva-se estudar como poderia o ordenamento jurídico brasileiro receber o instituto, maximizando sua eficácia e viabilizando a substituição do judiciário como meio mais utilizado para resolução de conflitos.
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