O agravo de instrumento e as consequências do art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domingues, João Enrique Portella
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184027
Resumo: Resumo: Esta pesquisa trata sobre a formação do agravo de instrumento e as consequências do art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil no direito brasileiro. Realiza, inicialmente, uma síntese histórica que abrange a recorribilidade das decisões judiciais, em especial interlocutórias, no direito romano e português. O trabalho abordará o surgimento dos agravos e as alterações que o seu regime jurídico sofreu durante a vigência dos demais diplomas processuais civis até o recente CPC/2015. Será demonstrada a histórica tendência exaustiva das hipóteses de cabimento de recursos contra as decisões interlocutórias, bem como qual foi a peculiaridade do Código de Processo Civil de 1973 nesse sentido. Posteriormente, será analisada a crítica que vem sendo construída pela doutrina brasileira sobre a natureza do rol taxativo do art. 1.015. Será apresentada a interpretação que os órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul estão realizando sobre os incisos desta norma processual. Por fim, serão apontados os impactos do art. 1.015 na realidade forense, bem como o que está sendo julgado sobre a matéria no Superior Tribunal de Justiça.
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