Do capitólio ao foro : em torno da judicialização da política no Brasil de hoje

• Autor(a) principal: Rojo, Raúl Enrique
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/97208
• topic: Política; Democracia; Sociologia do direito; Judicialization of politics; Adjudicatory democracy; Right to argue

Assistimos hoje no Brasil a uma transformação maior que não é nem política nem jurídica, mas cultural: o espaço próprio da democracia se desloca do capitólio ao foro como resultado de uma nova utilização do direito e da justiça por todos. A começar pelos políticos, que têm descoberto o Tribunal como um novo lugar para fazer política. É assim que a Justiça, que até aqui se tinha limitado a resolver conflitos privados, se transforma em um recurso político a disposição de quem quer que seja. E a mudança não se produz sem mal, porque as instituições judiciais não estavam preparadas para dar conta deste novo uso que delas se faz. A tradicional tolerância brasileira com a falta de efetividade do direito parece estar acabando. Especialmente a respeito das diversas figuras penais relacionadas com a corrupção (ativa e passiva) de funcionários públicos, parlamentares e juízes. Destarte, e ao cabo de processos de grande repercussão, se identifica uma nova demanda dirigida à Justiça, não tanto para reparar danos ou para sancionar uma falta penal, mas para satisfazer uma reivindicação política: ver publicamente reprovado um comportamento ou reconhecida uma dignidade escarnecida.