Programas de mediação em acidentes de consumo

• Autor(a) principal: Michel, Andressa Santos
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27078
• topic: Acidentes de consumo; Direito do consumidor; Acesso à justiça; Mediação de conflitos; Mediation programs; Consumer accidents; Access to justice; Alternative dispute resolution methods

O objetivo principal deste estudo é apresentar os programas de mediação como mecanismos alternativos de solução de disputas, com destaque à sua aplicação a acidentes de consumo como forma de colaborar com a crise do Judiciário e promover o efetivo acesso do consumidor à justiça. Para tanto, o primeiro capítulo busca relembrar os pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo, bem como delimitar algumas das principais dificuldades trazidas pela crise do Poder Judiciário e demonstrar como se dá o acesso dos consumidores à justiça em meio à crise. No segundo capítulo, são analisados alguns aspectos dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito do consumidor, com especial enfoque aos programas de mediação e à possibilidade de sua utilização para resolver acidentes de consumo. Por fim, são apresentados casos de programas de mediação realizados no exterior e no Brasil, a fim de ilustrar como ocorre a aplicação desses instrumentos na prática, buscando-se ressaltar as vantagens e desafios desses mecanismos em relação aos acidentes de consumo.