Valoração da prova pericial no CPC/2015 : a função de gatekeeper do juiz

• Autor(a) principal: Cauduro Filho, Arthur
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237568
• topic: Processo civil; Prova pericial; Civil procedure; Expert; Expert evidence; Evidential valuation; Expert evidence valuation; Gatekeeper judge

O presente trabalho tem como objetivo uma sucinta análise acerca da função do juiz e dos mecanismos de valoração da prova pericial, baseando-se nas disposições do Código de Processo Civil brasileiro. Para tanto, dividiu-se a análise em duas partes. Na primeira, são analisados conceitos introdutórios, como a disciplina do conceito de prova pericial no Código de Processo Civil, a natureza desta prova, quem é o perito que irá efetuar as diligências para concretização desta prova, como esse expert é escolhido e quais são suas atribuições. Após, volta-se o estudo para a valoração da prova, identificando sua importância para a estabilização do julgamento do juiz. Assim, apontam-se os três sistemas de valoração de provas mais conhecidos (a prova livre, a íntima convicção e a prova legal), bem como a posição do ordenamento jurídico brasileiro ante o tema. Na sequência, busca-se o enquadramento da valoração da prova pericial dentro do sistema brasileiro, demonstrando que a prova pericial seria uma espécie de prova legal, a qual o juiz tem a função de ser seu guardião, adotando o ordenamento jurídico brasileiro a noção desenvolvida no caso Daubert vs. Merrel Dow Pharmaceuticals Inc, da qual decorrem diversos mecanismos que devem ser observados pelo juiz quando da valoração deste tipo probatório.