A sustentabilidade nos procedimentos licitatórios

• Autor(a) principal: Volpatto, Letícia Bernardes
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/156397
• topic: Licitação; Gestão pública; Sustentabilidade; Bidding process; Sustainability; Sustainable development

A sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável são temas que vêm ganhando destaque naAdministração Pública ao longo dos últimos anos, principalmente em relação à relevância do seu papel indutor de transformações estruturais nos setores produtivos e de consumo sustentáveis. Neste contexto,insere-se o município de Porto Alegre, onde a prática de licitações sustentáveis já está regulamentadaa partir do conceito de “desenvolvimento nacional sustentável” inserido pela lei nº 12.349/10 no art. 3º da lei nº 8.666/93, de Licitações e Contratos Públicos, entendendo-o como um requisito para a concretização do princípio da eficiência, natural a toda Administração Pública, mas que ainda não vem sendo adotado, num contexto geral,pela Administração Municipal.O presente estudo foi realizado na Central de Licitações do Município a fim de analisar e propor soluções práticas que auxiliem os administradores nas contratações públicas sustentáveis, pois uma vez que são considerados critérios ambientais, econômicos e sociais em todos os estágios do processo de contratação, o poder de compra do Estado passa a ser um instrumento de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social. O método utilizado é o estudo de caso, mediante pesquisa qualitativa, através de entrevistas e questionamentos aos servidores responsáveis pelas aquisições de matérias. A legislação vigentefoi utilizada como diretriz para os questionamentos. Este estudo, além de levantar as principais dificuldades para a inserção de critérios sustentáveis nos editais, propõe alternativas sustentáveis à sistemática de compras utilizada pelo município.