A despedida sob a óptica dos sistemas jurídicos brasileiro e português : uma análise perspectiva da tutela do empregado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bainy, Vanessa Tentardini
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190091
Resumo: O presente estudo trata do instituto da despedida, relativamente ao setor privado da economia, por meio de contraste entre dois ordenamentos jurídicos dissonantes: o brasileiro e o português. A terminação contratual por iniciativa do empregador traz consequências prejudiciais mormente ao trabalhador, que vê, em regra, a sua principal fonte de sustento indefinidamente suspensa, por razões alheias a sua vontade. Para tanto, será utilizado o método comparativo entre as doutrinas e legislações brasileira e portuguesa, a fim de perceber as práticas jurídicolegislativas no que tange à motivação da despedida, ao abrigo do direito comparado. Nenhum dos sistemas está imune a deficiências: enquanto o europeu tem sofrido com mecanismos de fuga ao Direito do Trabalho, o sul-americano revela-se incapaz de tutelar de forma eficaz os interesses obreiros de manutenção do vínculo.
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