Quem recebe e que diferença fazem? : um estudo sobre alocação de emendas orçamentárias individuais nos municípios brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ten Cate, Lidia Nicole dos Santos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/219864
Resumo: O presente estudo avalia o tema das emendas orçamentárias recebidas pelos municípios. Esses recursos são interpretados usualmente como gasto ineficiente, ou simplesmente pork barrel, instrumento de gasto baseado na busca por maximização de apoio político. A literatura sobre o tema apresenta duas lacunas: (1) não ter avaliado sua alocação após a EC 86/2015, que tornou as emendas individuais impositivas; e (2) os retornos positivos desses recursos para além da perspectiva de pork barrel na qual vêm sendo estudados. A pesquisa buscou responder a duas questões: “quem recebe?” identificando padrões de alocação das emendas nos municípios; e “que diferença fazem?”, avaliando se a chegada deste recurso produz alteração no orçamento e eleições municipais. A metodologia utilizada fez uso de regressão linear multivariada e Propensity Score Matching. Os achados mostram características como baixa arrecadação municipal, alta votação do prefeito eleito e alinhamento partidário como potenciais características para aumento do recebimento de emendas. Na linha dos efeitos, as conclusões são mais provisórias. No entanto, indica-se que os efeitos gerados por emendas são diferentes a depender da função e ano em que são alocadas. Considerando a relevância que a obtenção de emendas adquire nos orçamentos municipais, o esforço aqui empreendido é relevante pois soma camadas de complexidade ao tema e incita novos estudos.
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