A publicidade clandestina e a influência dos blogs nos dias atuais

• Autor(a) principal: Mambrin, Raquel Rosa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/179019
• topic: Direito à informação; Blog; Publicidade online; Clandestine advertising; Right to information; Identification principle; Electronic social media; Advertising witness; Blogs

O presente trabalho versa sobre a publicidade clandestina e a influência dos blogs nos dias atuais. Partindo se de uma análise dos princípios atinentes à atividade publicitária e das publicidades ilícitas no nosso Código de Defesa do Consumidor – CDC, busca-se examinar o instituto da publicidade clandestina, assim como delimitar quais os limites desta atividade publicitária. Posteriormente, estuda-se o direito à informação, a fim de esclarecer a eficácia e extensão do dever de informar previsto no CDC, delimitando quais são os titulares e o conteúdo deste dever. Parte-se, então, para a apreciação da responsabilidade por danos ao consumidor tanto por falsidade notória da mensagem testemunhal quanto por falsidade da publicidade testemunhal sobre o uso de produto ou serviço. Finaliza-se, o presente trabalho, com a exposição das consequências destas publicidades clandestinas, bem como o seu avanço e, em seguida, tenta-se encontrar alguma saída para uma regulamentação com maior proteção aos consumidores nestes casos, efetivando o princípio da identificação da atividade publicitária. Utiliza-se como método de abordagem o método hipotético-dedutivo; quanto à técnica de pesquisa, é apoiada na pesquisa documental em fontes primárias e na pesquisa bibliográfica em fontes secundárias.