A concessão de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva

• Autor(a) principal: ribeiro, Talyta Massignani
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/35902
• topic: União homossexual; Pensão por morte; Homossexualidade; Uniao estavel

A presente monografia versa sobre o reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar de pleno direito e o reflexo disso no âmbito do Direito Previdenciário, quando da concessão do benefício de pensão por morte. Primeiramente, analisa-se a questão da evolução histórica das relações familiares e das novas conceituações de famílias, bem como o surgimento do instituto da união estável e o reconhecimento das uniões entre homossexuais. Após, é feita uma análise com relação aos beneficiários da Previdência Social, tratando-se a respeito dos segurados, dependentes, inscrição e manutenção e perda da qualidade de segurado. Ao final, é feito um estudo sobre o benefício de pensão por morte, o direito ao benefício do companheiro sobrevivente de união homoafetiva, os aspectos constitucionais que permeiam o reconhecimento dessas uniões, bem como o posicionamento dos tribunais em relação ao assunto.