O Entrincheiramento das Poison Pills nas companhias brasileiras : da adesão à invalidade das cláusulas pétreas

• Autor(a) principal: Sanches, Juan Felipe Nunes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251758
• topic: Direito comercial; Direito societário; Mercado de capitais; Sociedade por ações; Controle acionário; Cláusula contratual; Ilicitude; Poison pills; Hostile takeovers; Entrenchment in the companies; Deadlock provision in the bylaws; Defensive measures

Por fim, caberá um esforço legislativo e regulatório para que não sejam criadas novas cláusulas com vieses semelhantes, conforme já se faz para as companhias a serem listadas no Novo Mercado da B3, bem como para que se determine a remoção das cláusulas pétreas já existentes. Nos anos 2000, o mercado de capitais brasileiro buscou referências externas em favor de sua modernização. Para isso, legislador, regulador e atores do setor pensaram em soluções jurídicas para otimizar e aperfeiçoar a sistemática empresarial nacional. Assim, foi incorporado aos estatutos sociais um instrumento de proteção às tomadas hostis de controle: as poison pills brasileiras. Entretanto, considerando as divergências entre o âmbito de concepção dessas medidas e a realidade brasileira, observa-se que as poison pills nacionais não tem cumprido a sua função, sendo inócuas e contraproducentes para as empresas brasileiras. Mais do que isso, as poison pills brasileiras costumam vir acompanhadas de uma cláusula de imutabilidade, a qual impede a alteração ou remoção das poison pills estatutárias, ou seja, provisão que visa cercear o direito de voto do acionista, ainda que no interesse social, se implicar mudança no conteúdo da medida defensiva à tomada de controle. É dizer, o design das medidas essencialmente brasilizadas destoa das práticas internacionais, inovando no sentido de retirar um aspecto essencial da cláusula, qual seja a possibilidade de desarme da cláusula. Assim, verifica-se que os efeitos contraproducentes e lesivos aspiram à perpetuidade pela a inserção da cláusula pétrea acessória às poison pills brasílicas – implicam o verdadeiro entrincheiramento das poison pills nas companhias brasileiras. Esse enraizamento mostra-se decorrente de cláusula contratual essencialmente ilícita e, em alguns casos, de impossível cumprimento. Logo, não podendo ser válida nos termos da legislação civil. Da mesma forma, além de contrárias ao direito brasileiro, não podem ser sanadas ou parcialmente reformadas, de modo que se depreende a incontestável nulidade das cláusulas pétreas, em seu inteiro teor, ou de qualquer provisão que vise ao entrincheiramento por método semelhante.