O princípio da congruência no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Oliveira, Gabriela Bazanella de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/24830
• topic: Princípio da congruência; Regra da identidade; Mutação da demanda; Congruence principle; Correlation between accusation and sentence.; Demand mutation.; Identity rule; Emendatio and mutatio libelli.

A presente monografia versa sobre o princípio da congruência no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da correlação entre a acusação e sentença. Por tal princípio deprende-se a idéia de que os fatos imputados no momento inicial e final do processo devem ser idênticos, constituindo importante garantia ao acusado de que só será processado e condenado por fatos de que tenha tido conhecimento e de que tenha devidamente se defendido. Portanto, o princípio da congruência é consentâneo dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Este último diz respeito tanto à acusação quanto à defesa: as partes têm direito à ciência dos atos praticados pela parte contrária, bem como a contraditarem tais atos. Já o primeiro é exclusivo ao acusado, consubstanciado no direito à autodefesa e à defesa técnica especializada. A mutação da demanda é um tema bastante complexo no âmbito do processo penal, principalmente pela dificuldade de se apontar com precisão quais modificações do fato processual ensejariam violação ao princípio da congruência. A doutrina é bastante divergente nesse aspecto, não existindo solução abstrata e genérica que possa ser utilizada como parâmetro de resolução de casos, devendo a questão ser analisada casuisticamente. A relação de correlatividade é tratada em nosso Código de Processo Penal nos seus artigos 383 e 384, os quais disciplinam, respectivamente, os institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli. Tais artigos serão profundamente estudados a fim de que se consiga identificar as suas hipóteses de cabimento, as quais igualmente não escapam de entendimentos doutrinários dissonantes.