Colaboração premiada: leitura após a lei nº 13.964/2019

• Autor(a) principal: Ribeiro, Lorena Vieira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15923
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Colaboração premiada; Lei 12.850/2013; Lei 13.964/2019; Collaboration agreements

O presente estudo tem por escopo abordar a aplicação do instituto da colaboração premiada no Brasil, com o enfoque nas alterações promovidas pela Lei 13.964/2019. Para tanto, serão traçadas breves considerações sobre a trajetória da cooperação com as investigações por parte do acusado, bem como o advento da Lei 12.850/2013, a qual foi responsável por processualizar e ampliar a colaboração, propulsionada pelo contexto político especialmente propício para a difusão do instituto. Após, será verificado quais dispositivos foram incluídos pelo “pacote anticrime”, a fim de analisar quais pontos controvertidos da lei anterior foram mitigados, bem como as problemáticas que subsistiram. Por fim, para melhor visualizar a interferência dos novos dispositivos na prática, serão analisados três termos de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato, com o intuito de realizar uma leitura da legalidade de suas cláusulas ante a nova legislação.