Análise do processo de licenciamento ambiental para perfuração nas atividades de E&P offshore de petróleo e gás natural

• Autor(a) principal: Santiago, Lucas Carneiro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15868
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTAL; Licenciamento ambiental; Industria petroquímica; Perfuração de poços; Estruturas offshore

A indústria do petróleo e gás natural possui uma grande importância no cenário econômico mundial, sendo essencial para o desenvolvimento dos países. No caso do Brasil, destaca-se o grande potencial de novas descobertas para exploração e produção deste recurso. Neste contexto, desde a quebra do monopólio em 1997, foram realizadas diversas rodadas para concessão das atividades exploratórias. No entanto, desde a 11ª Rodada de Licitações, não tem se observado forte atração de investimentos. Dentre alguns dos fatores identificados que possam ter colaborado com essa situação estão as dificuldades encontradas pelos empreendedores no processo de licenciamento ambiental, no qual nenhuma licença para perfuração foi emitida desde 2014. O presente trabalho visa analisar o rito de licenciamento ambiental para atividades de perfuração marítima de petróleo e gás natural, em especial para os blocos relativos à 11ª Rodada. Inicialmente são apresentados os conceitos básicos da indústria de E&P, os órgãos governamentais envolvidos e os procedimentos do licenciamento da atividade de perfuração marítima perante a legislação vigente. É então apresentando o estudo de caso do processo de licenciamento para os empreendimentos relacionados à 11ª Rodada, verificando a adequação dos procedimentos com a legislação vigente e identificando os principais entraves para o licenciamento dos empreendimentos. Os resultados são então discutidos e os principais problemas identificados, como a falta de Regulação, a imposição de condicionantes não relacionadas aos impactos da atividade e a falta de informatização eficaz. Por fim, são sugeridas formas para minimizar os entraves vistos.