A transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais: o ordenamento jurídico brasileiro rumo à sistematização da herança digital

• Autor(a) principal: Aguiar, Luísa Morais Corrêa Borges de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19867
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Herança Digital; Transmissibilidade Póstuma de Ativos Digitais; Perfis de Pessoas Falecidas; Hiperconectividade; Personalidade nas Redes Sociais; Proteção de Dados Pessoais; Digital Inheritance; Transferring Digital Assets on Death; Profiles of Deceased Users; Hyperconnectivity; Personality on Social Media; Personal Data Protection

A presente monografia jurídica tem por objetivo a análise da transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais adstrita ao debate sobre a herança digital. Nessa esteira, tal controvérsia será examinada a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evidenciar como a jurisprudência, a doutrina e a legislação têm compreendido a matéria. Aplica-se uma metodologia prescritiva ao estudo, com esteio em fundamentos jurídicos que serão demarcados, os quais se alinham aos resultados obtidos por meio desta pesquisa. Desse modo, com fulcro na constatação da tendência de hiperconectividade na contemporaneidade, do desenvolvimento da personalidade nas redes sociais e da importância da regulação da proteção dos dados pessoais no ambiente virtual, defende-se o entendimento da transmissibilidade póstuma restrita do acervo digital, sustentado por parte da doutrina brasileira, ao enfrentamento da problemática jurídica que se coloca.