O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/7528 |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo analisar o valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. Procura-se demonstrar o tratamento especial que deve ser dado às declarações da vítima, diante da dificuldade da representação, do obstáculo probatório e da clandestinidade típica dos delitos dessa natureza. Trata-se de um tema sujeito a questionamentos que vão além da esfera jurídica, já que é necessário utilizar a psicologia forense, responsável pela análise psíquica e comportamental daqueles que sofrem graves violações de seus direitos. Para tanto, será abordado as particularidades presente na violência doméstica, como o processo vitimizatório, as formas de violência, o ciclo de violência e os fatores que influenciam ao silêncio da vítima. Além disso, será analisado o tratamento dado à vítima no Código Penal, no Código Processual Penal e na Lei Maria da Penha. Nessa mesma linha, será feito, também, uma análise do depoimento da vítima como prova e a possibilidade de condenação baseada em sua palavra. Por fim, será utilizado o entendimento jurisprudencial para determinar a possibilidade ou não da condenação baseada, unicamente, na palavra da ofendida. |
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