Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial

• Autor(a) principal: Nascimento, Fernando Goulart do
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20381
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Usucapião; Extrajudicial; Posse; Propriedade; Regularização

O presente trabalho busca mostrar os caminhos do uso da ferramenta da Usucapião Extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, suas formas de aplicação e seus requisitos para sua a correta e plena utilização. Objetiva-se entender o surgimento desse instrumento através da diferenciação entre os elementos Posse e Propriedade. Para amplificar e aprimorar o trabalho, fez-se necessário entendermos o processo de Regularização do Imóvel e o processo legal para a efetivação da Usucapião Extrajudicial, cujo qual há um menor custo em relação à via judicial e também gera uma celeridade maior, exercendo assim o procedimento de desjudicialização, visto que ocorre o seu desenvolvimento através dos serviços de registro e dos serviços notariais. Veremos que a Usucapião Extrajudicial acaba tornando-se uma tendência natural onde as divergências sociais poderão chegar a uma solução via o cartório, com isso, passaremos pelas principais espécies de Usucapião Extrajudicial. Analisaram-se também as mudanças estabelecidas pela lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do CNJ. Nesse sentido, esse estudo pretende auxiliar com o amparo e a presteza dos mecanismos associados ao direito real do individuo, com o intuito de obtermos um melhor entendimento da Usucapião Extrajudicial. Em conclusão, veremos aqui a aplicação da usucapião da forma que seu texto legal se encontra, como forma obter a regularização de problemas imobiliários presentes na sociedade brasileira, promovendo o reconhecimento do direito de propriedade.