Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/22216 |
Resumo: | O desequilíbrio contratual decorrente da excessiva onerosidade, ou seja, aquele que decorre de circunstâncias não previstas pelas partes ao tempo da contratação, causa uma série de problemas aos contratantes, uma vez que se veem diante um cenário onde a revisão e/ou a resolução contratual pela via judicial costumam ser as únicas medidas a serem tomadas. A resolução e a revisão judicial, todavia, pelo fato de necessitarem de uma ação proposta perante o Poder Judiciário, acabam por apresentarem uma série de empecilhos de ordem jurídica e econômica às partes. Surge nesse contexto, então, a ideia de um possível dever de renegociar. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar se de fato existe ou não um dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro. O dever de renegociar decorre da boa-fé objetiva, um dos princípios contemporâneos do direito dos contratos. Esse dever, partindo da obrigação de cooperação entre as partes nas relações contratuais, estabelece alguns comportamentos aos sujeitos contratantes, especialmente aqueles voltados à prontamente informar a contraparte em casos de desequilíbrio contratual superveniente e, uma vez recebida uma proposta de renegociação, entrar em tratativas de forma séria, sempre buscando contribuir para o reequilíbrio das prestações. |
id |
UFRJ_654d38f21c4f4969edf4e6b931d43e7a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:pantheon.ufrj.br:11422/22216 |
network_acronym_str |
UFRJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiroContratosDesequilíbrio contratual supervenienteDever de renegociarContractsSupervening contractual imbalanceDuty to renegotiateCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILO desequilíbrio contratual decorrente da excessiva onerosidade, ou seja, aquele que decorre de circunstâncias não previstas pelas partes ao tempo da contratação, causa uma série de problemas aos contratantes, uma vez que se veem diante um cenário onde a revisão e/ou a resolução contratual pela via judicial costumam ser as únicas medidas a serem tomadas. A resolução e a revisão judicial, todavia, pelo fato de necessitarem de uma ação proposta perante o Poder Judiciário, acabam por apresentarem uma série de empecilhos de ordem jurídica e econômica às partes. Surge nesse contexto, então, a ideia de um possível dever de renegociar. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar se de fato existe ou não um dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro. O dever de renegociar decorre da boa-fé objetiva, um dos princípios contemporâneos do direito dos contratos. Esse dever, partindo da obrigação de cooperação entre as partes nas relações contratuais, estabelece alguns comportamentos aos sujeitos contratantes, especialmente aqueles voltados à prontamente informar a contraparte em casos de desequilíbrio contratual superveniente e, uma vez recebida uma proposta de renegociação, entrar em tratativas de forma séria, sempre buscando contribuir para o reequilíbrio das prestações.Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJKonder, Cíntia Muniz de Souzahttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946Jesus, Ruberval Ferreira de2023-12-19T15:40:12Z2023-12-21T03:00:12Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisJESUS, Ruberval Ferreira de. Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://hdl.handle.net/11422/22216porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJ2023-12-21T03:00:12Zoai:pantheon.ufrj.br:11422/22216Repositório InstitucionalPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestpantheon@sibi.ufrj.bropendoar:2023-12-21T03:00:12Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro |
title |
Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro |
spellingShingle |
Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro Jesus, Ruberval Ferreira de Contratos Desequilíbrio contratual superveniente Dever de renegociar Contracts Supervening contractual imbalance Duty to renegotiate CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
title_short |
Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro |
title_full |
Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro |
title_fullStr |
Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro |
title_full_unstemmed |
Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro |
title_sort |
Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro |
author |
Jesus, Ruberval Ferreira de |
author_facet |
Jesus, Ruberval Ferreira de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Konder, Cíntia Muniz de Souza http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Jesus, Ruberval Ferreira de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Contratos Desequilíbrio contratual superveniente Dever de renegociar Contracts Supervening contractual imbalance Duty to renegotiate CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
topic |
Contratos Desequilíbrio contratual superveniente Dever de renegociar Contracts Supervening contractual imbalance Duty to renegotiate CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
description |
O desequilíbrio contratual decorrente da excessiva onerosidade, ou seja, aquele que decorre de circunstâncias não previstas pelas partes ao tempo da contratação, causa uma série de problemas aos contratantes, uma vez que se veem diante um cenário onde a revisão e/ou a resolução contratual pela via judicial costumam ser as únicas medidas a serem tomadas. A resolução e a revisão judicial, todavia, pelo fato de necessitarem de uma ação proposta perante o Poder Judiciário, acabam por apresentarem uma série de empecilhos de ordem jurídica e econômica às partes. Surge nesse contexto, então, a ideia de um possível dever de renegociar. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar se de fato existe ou não um dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro. O dever de renegociar decorre da boa-fé objetiva, um dos princípios contemporâneos do direito dos contratos. Esse dever, partindo da obrigação de cooperação entre as partes nas relações contratuais, estabelece alguns comportamentos aos sujeitos contratantes, especialmente aqueles voltados à prontamente informar a contraparte em casos de desequilíbrio contratual superveniente e, uma vez recebida uma proposta de renegociação, entrar em tratativas de forma séria, sempre buscando contribuir para o reequilíbrio das prestações. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022 2023-12-19T15:40:12Z 2023-12-21T03:00:12Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
JESUS, Ruberval Ferreira de. Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. http://hdl.handle.net/11422/22216 |
identifier_str_mv |
JESUS, Ruberval Ferreira de. Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
url |
http://hdl.handle.net/11422/22216 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro Brasil Faculdade Nacional de Direito UFRJ |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro Brasil Faculdade Nacional de Direito UFRJ |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRJ instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
instname_str |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
instacron_str |
UFRJ |
institution |
UFRJ |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
collection |
Repositório Institucional da UFRJ |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
pantheon@sibi.ufrj.br |
_version_ |
1815456054926901248 |