Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia

• Autor(a) principal: Esteves, Mariana Loureiro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16889
• topic: Pacto Federativo; Repartição de competências; Regime de colaboração; Educação; Pandemia; MEC; Sistema Nacional de Educação; Federative Pact; Division of competences; Collaborative regime; Education; Pandemic; National Education System; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar os impactos da pandemia do coronavírus na prestação do serviço educacional, as relações entre os entes federados a partir do Pacto Federativo e as repartições de competência para a educação estabelecidas pela Constituição Federal. Em seguida coube analisar as respostas dadas pelo governo federal, por meio do regime colaborativo, a fim de mitigar os efeitos da pandemia e da consequente suspensão das aulas no sistema de educação básico. Após, procurou-se compreender como a resposta do governo federal impactou os demais entes federados em suas atuações de combate aos efeitos da pandemia na da educação municipal e estadual. A justificativa para a escolha deste trabalho surgiu devido às indagações quanto a atuação do governo federal na crise sanitária e como o regime colaborativo do governo Bolsonaro impactou as pastas educacionais dos estados e municípios.