O ato de indiciamento não justificado e o abuso de autoridade

• Autor(a) principal: Pucci, Heitor Bernardes Rodrigues
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19369
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Indiciamento Policial; Abuso de Autoridade; Sistema Penal Brasileiro; Sistema Penal Acusatório; Sistema Penal Inquisitório; Inquérito Policial; Police Indictment; Abuse of Authority; Brazilian Penal System; Accusatory Penal System; Inquisitor Penal System; Police Investigation

O presente trabalho tem por objetivo apresentar, de forma sucinta, uma abordagem explicativa e conscientizadora a respeito do processo penal brasileiro, ao abordar a matéria referente ao Sistema Penal Brasileiro atual, dito acusatório; O inquérito policial, por meio do qual realizamos achar respostas para eventuais crimes cometidos em território nacional; E, por fim, do indiciamento e do abuso de autoridade por parte da autoridade policial titular do inquérito: O delegado de polícia. Dessa forma, será feita correlação entre o que se passa no âmbito penal brasileiro, que nos leva praticar dentro de nosso ordenamento a prática de alguns atos capazes de serem considerados como abusos de autoridade e que quebram a cadeia democrática que deveria ser mais resistente dentro do sistema penal brasileiro. Uma vez que o indiciamento mal fundamentado irá gerar todo uma ignição na engrenagem estatal, e ao mesmo tempo uma alteração significante da imagem do indivíduo, no meio social em que este se encontrava. Por conta disso, devemos considerar o indiciamento não devidamente fundamentado como um ato passível de ser tido como abuso de autoridade? Punível, de acordo com a gravidade do caso, como crime de abuso de autoridade?