“Boa morte”: a eutanásia disciplinada em legislações pátria e alienígenas e o que a (des)legitima

• Autor(a) principal: Moreira, Pedro dos Santos Rodrigues Petito
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5621
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Eutanásia; Morte; Vida; Dignidade; Declaração de vontade; Euthanasia; Death; Life; Dignity; Declaration of will

Analisa a atual conjuntura jurídica acerca do controverso instituto da eutanásia, bem como de condutas pertencentes ao mesmo universo temático (ortotanásia, distanásia e suicídio assistido), em âmbito nacional e internacional. Objetiva-se, ainda, uma abordagem moral acerca da (i)legitimidade do fim da vida autodeliberado, com fundamento nas concepções de Ronald Dworkin sobre o tema, onde merecem destaque a autonomia, os direitos e interesses fundamentais do paciente e a dignidade da vida humana. Por fim, são analisadas as diretivas antecipadas de vontade, como documentos tendentes a materializar a vontade do outorgante, seja por meio de testamento vital ou mandato duradouro, a forma como são tratadas no Brasil e os movimentos progressistas acerca de sua regulamentação legal.