A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral

• Autor(a) principal: Oliveira, Ana Paula Gonçalves de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9908
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Imposto de Renda; Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Acréscimo Patrimonial; Indenização; Dano Material; Dano Moral; Tributabilidade das Indenizações; Income Tax; Income and Earnings of any nature; Adding Asset; Indemnity; Material Damage; Moral Damage; Taxation of Indemnity payments

Este trabalho trata da incidência de imposto de renda nas receitas auferidas em virtude das indenizações decorrentes de dano moral. Para melhor compreensão do assunto, em um primeiro momento será analisado o fato gerador do imposto de renda como a “aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos de qualquer natureza”, com ênfase à definição de renda como “acréscimo patrimonial”, expressão que, por sinal, destaca-se como elemento comum do conceito de renda e proventos. Em seguida, imperativa a conceituação de dano material, assim como o exame da sua indenização e a análise quanto a sua tributabilidade. Por último, partimos para a definição de dano moral, a discussão acerca da reparação deste tipo de dano e, finalmente, o enfrentamento da discussão acerca da possibilidade ou não de incidir imposto de renda sobre a indenização por dano moral, trazendo à baila a evolução do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, bem como a tendência de unificação da sua jurisprudência.