O impacto do licenciamento ambiental baseado no Projeto de Lei 2159 de 2021: estudo de caso

• Autor(a) principal: Santos, Mariana Camilo dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20490
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTAL; Licenciamento ambiental; Projeto de Lei 2159/21; Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Meio ambiente; Estudo de caso

Diversos acidentes ocorreram no Brasil ao longo das décadas e os processos de licenciamento ambiental passaram por mudanças de forma reativa para evitar a reincidência de problemas como esses. Faz-se necessária a revisão de processos e critérios de monitoramento de forma preventiva, visando atender a novos padrões de controle e atingir metas estabelecidas em Acordos Internacionais buscando a neutralidade de carbono. Este trabalho objetiva analisar quais mudanças são propostas para o processo de licenciamento ambiental brasileiro com a implementação do Projeto de Lei 2159/2021. Para isso, foram levantados estudos de autores que o comparam com o processo atual e boas práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Como um dos maiores poluidores, foi selecionado o setor de siderurgia dentre as indústrias para análise e foi determinada para estudo de caso a empresa ArcelorMittal, unidade de Tubarão (Serra/ES). O processo de expansão de capacidade da unidade de Tubarão foi analisado, acompanhando as etapas necessárias e medidas de controle, sendo realizado um comparativo com o fluxo possível após a implementação do Projeto de Lei 2159/2021 e verificação de dados de gestão atmosférica, observando medidas de controle utilizadas. Como resultado, observa-se que a empresa mantém seus níveis de controle dentro dos esperados e caso fosse realizada a expansão após a implementação do Projeto, poderia ser aplicado outro fluxo ou não serem aplicados os mesmos critérios de monitoramento, impactando diretamente ao meio ambiente.