Análise crítica institucional das reiteradas violações aos direitos do trabalhador
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/9160 |
Resumo: | O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que nasce do paradoxo entre a luta operária e os interesses patronais, no cerne do capitalismo. Tal estrutura basicamente se mantém, com o capital sendo o interesse predominante. A temática aqui suscitada se revela bastante relevante num contexto de desmonte dos direitos trabalhistas. A presente pesquisa demonstra como os trabalhadores brasileiros estão desamparados diante de diversos fatores que serão abordados, tais como: a limitada eficácia das leis laborais, o ânimo das empresas em desrespeitá-las, a falta de mecanismos de punição e coerção mais eficientes que motivem o cumprimento da referida legislação e o assoberbamento das instituições responsáveis pela proteção do trabalhador e do direito do trabalho. Será empreendida análise crítica dos dados institucionais provenientes da atividade da Fiscalização do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A demonstração de como os direitos basais da seara trabalhista são sistematicamente desrespeitados refuta a noção do senso comum de que o direito do trabalho é demasiadamente protetivo ao trabalhador. Essa impressão, muito aventada pelos empregadores, não resiste a análise dos dados obtidos na pesquisa, que vieram precisamente de instituições com o fim de proteger o trabalhador e a aplicação da legislação trabalhista. |
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No. of bitstreams: 1 MAPPSilva.pdf: 667016 bytes, checksum: 666409e2c8f6f9e845188c7609f96ae3 (MD5) Previous issue date: 2017-12O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que nasce do paradoxo entre a luta operária e os interesses patronais, no cerne do capitalismo. Tal estrutura basicamente se mantém, com o capital sendo o interesse predominante. A temática aqui suscitada se revela bastante relevante num contexto de desmonte dos direitos trabalhistas. A presente pesquisa demonstra como os trabalhadores brasileiros estão desamparados diante de diversos fatores que serão abordados, tais como: a limitada eficácia das leis laborais, o ânimo das empresas em desrespeitá-las, a falta de mecanismos de punição e coerção mais eficientes que motivem o cumprimento da referida legislação e o assoberbamento das instituições responsáveis pela proteção do trabalhador e do direito do trabalho. 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Essa impressão, muito aventada pelos empregadores, não resiste a análise dos dados obtidos na pesquisa, que vieram precisamente de instituições com o fim de proteger o trabalhador e a aplicação da legislação trabalhista.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito do TrabalhoDumping socialJustiça do TrabalhoFiscalização do TrabalhoMinistério Público do TrabalhoLabor LawSocial DumpingLabor JusticeLabor InspectionPublic Ministry of LaborAnálise crítica institucional das reiteradas violações aos direitos do trabalhadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/9160/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALMAPPSilva.pdfMAPPSilva.pdfapplication/pdf667016http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/9160/1/MAPPSilva.pdf666409e2c8f6f9e845188c7609f96ae3MD5111422/91602023-11-30 00:00:58.105oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:00:58Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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