Dois é melhor que um

• Autor(a) principal: Campos, Paula Figueiredo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10311
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; Guarda Compartilhada; Guarda Parental; Guarda Unilateral; Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente; Poder Familiar; Joint Custody; Parental Custody; Sole Custody; The Principle of The Best Interest of the Child and of The Adolescent; Family Power

Esta pesquisa tem o objetivo de averiguar a aplicabilidade da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014, a nova lei da guarda compartilhada) à luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente nos casos de disputas judiciais. Para tanto, procede-se, primeiramente, à busca pelo significado e compreensão jurídica desse princípio. Em seguida, analisa-se o poder familiar do qual decorre a guarda parental. Por último, foca-se no estudo histórico, conceitual e característico da guarda compartilhada, que só veio a surgir expressamente no direito brasileiro com a Lei nº 11.698/2008. Desse modo, verificar-se-á que o desentendimento parental não é causa excludente e imediata para a afastabilidade da guarda compartilhada, que visa, primordialmente, ao bem-estar de seus descendentes.