Trabalho (re)produtivo e as licenças paternidade e maternidade: uma análise da cristalização da divisão sexual do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Oliveira, Amanda Pimentel de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19878
• topic: Divisão Sexual do Trabalho; Licença-Maternidade; Licença- Paternidade; Gênero; Direito do Trabalho; Sexual Division of Labor; Maternity Leave; Paternity Leave; Gender; Labor Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

As mudanças observadas nas dinâmicas familiares e trabalhistas, impulsionadas pelo acentuado ingresso feminino no mercado de trabalho nas últimas décadas, não foram acompanhadas por alterações efetivas no Direito do Trabalho que, ao se manter refratário às questões referentes à conciliação do cuidado com os filhos e o trabalho remunerado, não foi capaz de superar o modelo tradicional da divisão do trabalho entre homens e mulheres. Situada neste contexto, a presente monografia tem como objetivo demonstrar que as diferenças nos institutos da licença-maternidade e licençapaternidade são calcadas, essencialmente, nas diferenças dos papéis de gênero, em que ao homem atribui-se o papel de provedor material da família e à mulher o papel de cuidadora do lar. Esta monografia é resultado de uma pesquisa teórico-bibliográfica, com enfoque na análise de estudos teóricos sobre o trabalho e o gênero, bem como em dados empíricos, além de textos legislativos e doutrinários. O trabalho busca, a partir do método sócio-jurídico crítico, problematizar os institutos jurídicos e refletir, com base na realidade da vida das mulheres, sobre outras possibilidades de regulação.