Responsabilização civil por stalking

• Autor(a) principal: Silva, Julia Castro Lucas da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8556
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Stalking; Responsabilidade civil; Direito à privacidade; Civil responsability; Right to privacy

Apesar de pouco discutidos, casos de stalking (perseguição insidiosa) são frequentes na sociedade brasileira. Stalking é um comportamento de assédio que envolve diversas condutas direcionadas a uma vítima, como vigilância, contato, comunicação e monitoramento. Objetiva-se encontrar soluções no ordenamento jurídico brasileiro que transcendam a esfera penal para desencorajar as atitudes do stalker. O estudo foi feito levando em conta a produção acadêmica, principalmente estrangeira, sobre o tema, a doutrina brasileira sobre responsabilidade civil e o estudo de processos que pleiteiam responsabilidade civil por stalking. A pesquisa descobriu que o stalking agride direitos da personalidade, principalmente quanto ao atributo que diz respeito à vida privada e à intimidade, em razão do comportamento intrusivo. Conclui-se que, alternativamente às soluções penais existentes, como as medidas protetivas existentes na lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), há possibilidade de responsabilizar stalkers pelos seus atos em âmbito cível em função do cometimento de ato ilícito que gera a obrigação de reparar.